8679693                               08620.005726/2020-03

Memória de Reunião 
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
 

Data: 28 e 29/05/2025

Local: Aldeia Piaraçú Terra Indígena Capoto Jarina/MT

Participantes: Instituto Raoni, representantes kayapó, ISA, Funai, Sinfra/MT e RTA.

• Representantes da SINFRA/MT: Otávio Marques, Bárbara Camacho, Claudielly Miriany
• Representantes da RTA: Ana Paula Rodrigues, Luis Henrique Sardinha, Monalisa Sehn
• Representantes Funai: Bruno Daschieri (CGLIC/FUNAI)
• Representantes do ISA assessoria técnica : Mariel Nakane (ISA) 

Pauta:

Projeto de pavimentação e regularização da MT 322, trecho entre BR-163 e BR-158, especialmente no que se refere a minuta de Termo de Referência Específico da Funai para o Componente Indígena do Licenciamento Ambiental.

Principais pontos discutidos:

Durante a tarde e a noite do dia 28 e durante a manhã do dia 29, Bruno (CGLIC) fez a leitura da minuta do TRE, explicou os procedimentos do componente indígena do licenciamento ambiental e esclareceu acerca da atuação da Funai no processo.

Durante a tarde do dia 29 as representantes da Sinfra e da RTA apresentaram o projeto de pavimentação da MT 322.

Megaron, liderança Kayapó da aldeia Piaraçu, falou do histórico do contato e dos passivos da abertura e da pavimentação de trechos da MT 322.

Diversas lideranças tiraram dúvidas e apresentaram suas preocupações com o empreendimento. Foi esclarecido que não consta mais no projeto a construção de ponte sobre o rio Xingu, indicando que será feita a alteração formal do projeto junto ao Ibama e à Funai. 

Foi solicitado à Sinfra que promova divulgação acerca do andamento do licenciamento junto à população do estado do MT, para evitar a propagação de desinformação e culpabilização das populações indígenas pela não execução da obra ou atrasos envolvidos.

Representantes Kayapó demonstraram preocupação em relação à proteção territorial da TI e em relação a impactos sobre a fauna, a flora e os corpos hídricos de uso e importância simbólica dos povos indígenas. Indicaram a necessidade de que o licenciamento contemple o protocolo de consulta que foi finalizado e a governança em relação à execução do protocolo, que ainda está sendo constituída formalmente. Demonstraram preocupação em relação ao cemitério da aldeia, que fica a menos de 10 metros do traçado da MT 322.

Houve reflexão acerca dos grupos não indígenas que serão mais beneficiados com o asfaltamento, com preocupação em relação aos impactos que já sentem por conta do agronegócio, que tendem a se intensificar. Foi alertado acerca da necessidade de tempo hábil para maturar as implicações do processo e se prepararem para os impactos negativos que irão ocorrer.

Encaminhamentos:

1. Os representantes do Instituto Raoni irão promover debate das lideranças Kayapó com membros da ATIX para, posteriormente, encaminhar à Funai suas contribuições para o TRE.
2. Será avaliada a necessidade de outra reunião com a Funai (CGLic) para esclarecimentos adicionais.
3. Foi solicitado à Sinfra que realize a manutenção da rodovia durante todo o processo de licenciamento, garantindo o direito de ir e vir dos indígenas e da população local.
4. Foi solicitado à Sinfra que realize outra(s) reunião(ões) para debater outros empreendimentos próximos ao território.

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Documento assinado eletronicamente por Bruno Emílio Fadel Daschieri, Especialista em Indigenismo, em 24/06/2025, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: http://sei.funai.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8679693 e o código CRC D22A0D8C.

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