8442253 08620.005726/2020-03
Memória de Reunião
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
Data: 03/04/2025
Pauta: Licenciamento ambiental da rodovia estadual MT-322 (Trecho entroncamento da BR-163- Matupá/São José do Xingu - entroncamento BR-158), e construção de ponte sobre o rio Xingu.
Local: Funai Sede - Brasília/DF.
Participantes:
Presencial - Lista de presença anexa (SEI nº 8446861).
Remoto - Clarice Santos Veloso (Ibama), Renan Vinicius Sotto Mayor (DPU), Michel Cristiano Galante e Juliana Glenda Mamoré (CR-Xingu), Matudjô Metuktire (CR-NMT).
Ref: Processo Ibama : Processo nº 02001.000412/2023-60; processo Funai 08620.005726/2020-03.
No dia três de abril de dois mil e vinte e cinco reuniram-se representantes dos territórios indígenas, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental (CGLic) da Funai e da Rede Xingu+ (presencialmente), bem como do Ibama, da Defensoria Pública da União - DPU e das Coordenações Regionais Norte do Mato Grosso e Xingu, para tratar do componente indígena do processo de licenciamento ambiental da rodovia estadual MT-322 (Trecho entroncamento da BR-163- Matupá/São José do Xingu - entroncamento BR-158), e construção de ponte sobre o rio Xingu. A reunião foi agendada pela Funai por meio do Ofício nº 560/2025/DPDS/FUNAI (8367283), de 18/03/2025.
Principais pontos discutidos:
Foi apresentada a estrutura e os principais tópicos da minuta de Termo de Referência (SEI n° 6044843) elaborada pela CGLIC.
Foi esclarecida a competência federal para o licenciamento de todo o projeto, no trecho que compreende o entroncamento da BR-163 e o entroncamento com a BR-158, sendo que o Ibama está verificando os procedimentos necessários para a regularização do processo, considerando que existem trechos com obras que tiveram a liberação equivocada de licenças ambientais pelo estado do Mato Grosso.
Pelos indígenas, foi destacada a intenção de contribuir com o Termo de Referência e a necessidade de observar os procolos de consulta dos grupos que já possuem.
A ATIX sugeriu a participação do empreendedor e da Funai na reunião do GT de empreendimentos da associação, para apresentação do projeto e minuta de TR, respectivamente. A reunião ocorrerá entre os dias 22 e 24 de abril no posto Diauarum - Xingu. A Funai informou que, diante das restrições orçamentárias e contratuais vigentes, não é possível garantir a participação presencial na data proposta, sendo disponibilizada a participação remota.
O Instituto Raoni solicitou participação do empreendedor e da Funai em assembleia na aldeia Piaraçu, na TI Capoto Jarina, que será realizada em maio. Funai se comprometeu a verificar a possibilidade de participação presencial; de todo modo, Roiti, do Instituto Raoni, informou ser possível disponibilizar estrutura para participação remota de representantes que não possam se deslocar a campo.
A SINFRA informou à Funai que poderá prestar apoio logístico a partir de Cuiabá para deslocamento de servidor(a) da Fundação.
Encaminhamentos:
As organizações indígenas solicitaram que todos os documentos sejam remetidos para o Instituto Raoni (ref Capoto Jarina) e Atix (ref Xingu), para os e-mails indicados na lista de presença: ATIX - executiva.atix@gmail.com (Ewésh Yawalapiti Waurá) e pres.atix@gmail.com (Ianukula Kaiabi Suia); Instituo Raoni - contato@institutoraoni.org.br e gestaoterritorial@institutoraoni.org.br (Ropni Metyktire).
As lideranças solicitaram que, quando da apresentação do projeto e do TRE da Funai em campo, estejam presentes representantes dos órgãos governamentais com poder de deliberação.
As datas definidas para apresentação foram: 27/05 com a ATIX e sua base, e 29/05 com o Instituto Raoni e sua base.
A CGLIC irá disponibilizar a minuta de TRE à ATIX e ao Instituto Raoni, para terem tempo de analisar o documento antes da apresentação em campo.
As lideranças indicarão à SINFRA a logística necessária para realizar as reuniões, já informando da necessidade de 2 dias de reunião para cada organização indígena, sendo o primeiro para alinhamento interno das lideranças e representantes indígenas e o segundo para participação das instituições convidadas, com apresentação do projeto do empreendimento e do TRE da Funai.
CGLIC irá informar e solicitar participação das Coordenações Regionais da Funai nas reuniões de apresentação do projeto e do TRE.
 | Documento assinado eletronicamente por Julia de Paiva Pereira Leão, Coordenador(a)-Geral, em 30/04/2025, às 11:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Virginia Roberta Schoenster, Especialista em Indigenismo, em 30/04/2025, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Bulhoes Pedreira, Coordenador(a), em 30/04/2025, às 11:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: http://sei.funai.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8442253 e o código CRC 7C711E09. |
| Referência: Processo nº 08620.005726/2020-03 | SEI nº 8442253 |