SEI/FUNAI - 8177662 - Ofício DPDS

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

DIRETORIA DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Superintendência de Controle de Obras e Licenciamentos Ambientais - SUAM/SAOR/SINFRA-MT

Avenida Dr. Hélio Ribeiro Torquato da Silva, S/N - Centro Político Administrativo

Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Lineares Terrestres

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

Assunto: Solicitação de anuência para realização de serviços de manutenção e conservação da Rodovia MT-322.
Referência: Processo Ibama nº 02001.000412/2023-60. Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo Funai nº 00473.048133/2022-14.

Trata-se do Ofício n.º 00534/2025/SCOLA/SINFRA (SEI nº 8155193), que solicita manifestação da Funai referente à realização dos serviços de manutenção e conservação na Rodovia MT-322, sob as coordenadas geográficas iniciais 10°30'12.99"S e 54° 0'47.13"O, e finais 10°46'38.37"S e 53° 6'10.46"O.

Considerando as informações elencadas no referido ofício e na Nota Pública ATIX e Instituto Raoni - 28/01/25 (SEI nº 8158433), e os encaminhamentos pactuados em assembleia realizada nos dias 17 e 18 de janeiro de 2025, com representantes das terras indígenas Capoto/Jarina, Xingu, Wawi e Menkragnoti, na qual foi solicitada a tomada de providências imediatas para realização das obras de manutenção da MT-322, informamos a ausência de óbices em relação à realização dos serviços de conservação e manutenção rodoviária no trecho supracitado.

Antes do início das obras, informamos que o empreendedor deverá apresentar um Programa de Educação para os Trabalhadores da Obra (PEAT) visando promover ações educativas que informem e sensibilizem os trabalhadores quanto aos cuidados que devem ser adotados durante a realização das atividades, com orientações direcionadas ao respeito aos povos indígenas e suas especificidades. O PEAT deve contar com cronograma de atividades e explicitação de objetivos, metas e indicadores. É preciso, ainda, que seja encaminhado relatório de execução do programa, com a devida comprovação, por meio de atas, listas de presença, registros fotográficos, entre outros.

Ademais, indicamos ainda a necessidade de criação de um Programa de Comunicação Social Indígena voltado às comunidades indígenas impactadas para divulgação de informações sobre o empreendimento e cronograma de ações, com a criação de um canal de comunicação específico enquanto durarem as obras.

Aproveitamos para reiterar os termos do Ofício n.º 1096/2024/DPDS/FUNAI (SEI n.º 6595951), referente ao processo de licenciamento ambiental do projeto de pavimentação da Rodovia MT-322.

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos junto à Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental (CGlic) por meio do telefone (61) 3247-6910, pelo correio eletrônico cglic@funai.gov.br.

Documento assinado eletronicamente por Lucia Alberta Andrade de Oliveira, Diretor(a), em 03/02/2025, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: http://sei.funai.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8177662 e o código CRC 331887AF.

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