10428648 08620.005726/2020-03
Ofício Nº 180/2026/Segat-CR-XIN/CR-XIN/FUNAI
Canarana, data da assinatura eletrônica.
À Senhora
JOVANA ANDRADE LEAL MOREIRA
Diretora
Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial - DIGAT
Assunto: OFÍCIO COMPLEMENTAR - RESPOSTA AO Ofício nº 1379/2026/Digat/FUNAI.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08620.005726/2020-03.
Senhora Diretora,
Em complemento ao Ofício nº 176/2026/SEGAT/CR-XIN/FUNAI (10411664), encaminhamos, para conhecimento e providências cabíveis, o relatório elaborado pelo Instituto Aritana de Vigilância Territorial Indígena, o qual apresenta registros e indícios de supressão vegetal e movimentação de solo em área localizada nas margens da Rodovia MT-322, no interior da Terra Indígena Xingu.
Adicionalmente, esta Coordenação Regional realizou verificação preliminar por meio das ferramentas disponíveis no Centro de Monitoramento Remoto (CMR), tendo sido identificados indícios compatíveis com as alterações ambientais apontadas no referido relatório, cujos registros seguem anexados para análise. Destaca-se que esta Coordenação Regional não possui conhecimento acerca da existência de procedimento de licenciamento ambiental, autorização administrativa ou qualquer outro instrumento legal relacionado às intervenções observadas na localidade mencionada.
Ressalta-se, ainda, que lideranças e comunidades indígenas da Terra Indígena Xingu têm manifestado preocupação quanto às intervenções identificadas, especialmente em razão da ausência de informações prévias sobre o empreendimento ou atividade em questão. As comunidades vêm relatando não terem sido comunicadas nem consultadas previamente acerca das ações realizadas, levantando questionamentos relacionados ao direito à consulta livre, prévia e informada, bem como aos possíveis impactos socioambientais decorrentes das intervenções observadas.
Diante do exposto, encaminham-se as informações e documentos anexos para conhecimento, análise e adoção das providências consideradas pertinentes no âmbito das competências desse órgão.
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Anexos: |
I - Registro de supressão vegetal e movimentação de solo (SEI nº 10428780). |
Atenciosamente,
(assinado eletronicamente)
Marileia Taiua de Oliveira Peruare
Chefe do SEGAT - CR Xingu
Ciente e de acordo,
(assinado eletronicamente)
Iré Kayabi
Coordenadora Regional da CR Xingu
 | Documento assinado eletronicamente por Marileia Taiua de Oliveira Peruare, Chefe de Serviço, em 11/06/2026, às 17:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Iré Kayabi, Coordenador(a) Regional, em 12/06/2026, às 09:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: http://sei.funai.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10428648 e o código CRC 87E9EDDC. |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08620.005726/2020-03 | SEI nº 10428648 |
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