10412179 08620.005726/2020-03
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL
Ofício nº 1437/2026/Digat/FUNAI
Brasília, data da assinatura eletrônica.
À Senhora
BÁRBARA CAMACHO GONÇALVES
Superintendente
Superintendência de Controle de Obras e Licenciamentos Ambientais - SUAM/SAOR/SINFRA-MT
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT
Avenida Dr. Hélio Ribeiro Torquato da Silva, S/N - Centro Político Administrativo
Cuiabá/MT
gabinete@sinfra.mt.gov.br
suam@sinfra.mt.gov.br
barbaragoncalves@sinfra.mt.gov.br
À Senhora
CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS
Diretora
Diretoria de Licenciamento Ambiental - Dilic
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama
Brasília - DF
(Protocolo eletrônico)
C/C
Ao Senhor
ROPNI METYKTIRE
Presidente
Instituto Raoni
Av. Pastor Gerônimo, 306
Peixoto Azevedo - MT
contato@institutoraoni.org.br
gestaoterritorial@institutoraoni.org.br
Ao Senhor
EWÉSH YAWALAPITI WAURÁ
Presidente
Associação Terra Indígena do Xingu
Av. Mato Grosso, 607
Canarana - MT
pres.atix@gmail.com
executiva.atix@gmail.com
À Senhora
IRÉ KAYABI
Coordenadora Regional
Coordenação Regional do Xingu - CR-XIN
À Senhora
MUNIQUE MENDES DE LIMA
Coordenadora Regional Substituta
Coordenação Regional Ribeirão Cascalheira - CR-RC
Ao Senhor
TXUAKRE METUKTIRE
Coordenador Regional
Coordenação Regional do Norte do Mato Grosso - CR-NMT
Ao Senhor
BOLIVAR PEREIRA RODRIGUES XERENTE
Coordenador Regional
Coordenação Regional Araguaia Tocantins - CR-ATO
Assunto: Componente Indígena do licenciamento ambiental para implantação e pavimentação asfáltica da rodovia estadual MT-322 - exclusão da ponte sobre o rio Xingu.
Referência: Processo Ibama Processo nº 02001.000412/2023-60. Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo Funai nº 08620.005726/2020-03.
Prezados Senhores,
Trata-se do componente indígena do licenciamento ambiental para implantação e pavimentação asfáltica da rodovia estadual MT-322 (Trecho entroncamento da BR-163- Matupá/São José do Xingu - entroncamento BR-158), com extensão de 513,85 km e construção de ponte e encabeçamento sobre o rio Xingu-MT, conforme FCA nº 64452525, do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Ibama, sob o nº 02001.000412/2023-60.
Como encaminhamento da reunião de alinhamento realizada no dia 03/04/2025 na Sede da Funai em Brasília (Memória de Reunião 03/04/2025 - SEI nº 8442253), remetemos às organizações indígenas ATIX e Instituto Raoni, assim como às Coordenações Regionais desta Fundação, para que informem as comunidades indígenas envolvidas neste processo de licenciamento ambiental (conforme cada jurisdição) as atualizações do processo de Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental do licenciamento em questão.
Foram realizadas reuniões com a ATIX, representando os povos do Território Indígena do Xingu; na TI Capoto Jarina, com mediação e qualificação do Instituto Raoni; na aldeia Kopenoty, do povo Terena; com os Xavante da TI Marãiwatsédé; e com os povos da TI Parque do Araguaia. Por meio do Ofício nº 01878/2026/SCOLA/SINFRA (SEI nº 09984275), a Sinfra-MT encaminhou o Relatório Técnico (SEI nº 09984276), com os principais destaques e encaminhamentos produzidos nas reuniões supracitadas. As reuniões tinham como objetivo apresentar a minuta do TRE da Funai e incorporar os subsídios apresentados, indicando que novas contribuições poderiam ser feitas por parte dos povos indígenas. Todas as memórias das referidas reuniões já foram encaminhadas por meio do Ofício nº 1379/2026/Digat/FUNAI (10371612).
Durante as supracitadas reuniões, foi levantada a questão acerca da permanência, no projeto licenciado, da construção de uma ponte de concreto sobre o rio Xingu. Assim sendo, solicitamos à SINFRA/MT que informe à Funai, com meios de comprovação, se solicitou perante o Ibama a exclusão da ponte do referido processo de licenciamento.
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais junto à Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental (CGaia/Digat), por meio do telefone (61) 3247-6908 ou e-mail cgaia@funai.gov.br, destacando que o protocolo eletrônico é a via adequada para envio de expedientes a esta Fundação (https://www.gov.br/funai/pt-br/canais-de-atendimento/protocolo-digital-1), referenciando expressamente o número do processo em trâmite.
Atenciosamente,
JOVANA ANDRADE LEAL MOREIRA
Diretora de Gestão Ambiental e Territorial - DIGAT
 | Documento assinado eletronicamente por Jovana Andrade Leal Moreira, Diretor(a), em 10/06/2026, às 20:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: http://sei.funai.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10412179 e o código CRC FE12BBA4. |
| Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08620.005726/2020-03 | SEI nº 10412179 |
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