Cadastro destinado a Usuários Externos que participem em processos administrativos junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, independentemente de quem possam representar, para fins 1) de visualização de processos com restrição de acesso aos quais receberam concessão ou 2) nos quais devam proceder à assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres.

Orientações

Depois de preenchido o formulário de cadastro on-line acessível por meio do link ao final desta página, será enviado e-mail automático com orientações adicionais para a liberação do login como Usuário Externo do SEI.

O cadastro como Usuário Externo no SEI é pessoal, intransferível, indelegável e irrevogável, importando na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico, conforme a legislação vigente e demais normas aplicáveis, admitindo-se como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), e por consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa.

O cadastro do Usuário Externo no SEI-Funai envolve a execução de DOIS PASSOS DISTINTOS E CONSECUTIVOS. Para não atrasar a liberação do cadastro, só execute o segundo passo após realizar o primeiro.

O primeiro passo é preencher o formulário on-line acessível pelo link "Clique aqui para continuar" ao final desta página.

O segundo passo é preencher e assinar o Termo de Declaração de Concordância e Veracidade com os mesmos dados inseridos no primeiro passo, e em seguida submetê-lo à Funai, para que a liberação do cadastro seja então processada.

Para realizar o envio do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade, acompanhado dos respectivos documentos, utilizar um dos meios descritos abaixo: 

1. Enviar o Termo e documento de identificação civil, no qual conste CPF, por meio do Protocolo Digital, acessível no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-a-funai, na opção 1 de 3 "Enviar documentação para validação de cadastro externo ao SEI/Funai”.

2. Entregar o original do Termo pessoalmente no protocolo de uma das unidades da Funai, apresentando-o juntamente com um documento original de identificação civil no qual conste CPF;

3. Entregar o original do Termo por meio de terceiro no protocolo de uma das unidades da Funai, devendo o Termo, neste caso, conter reconhecimento de firma em cartório e em anexo cópia autenticada de um documento de identificação civil no qual conste CPF; ou

4. Enviar o original do Termo pelos Correios para o endereço do Protocolo Sede da Funai (Ed. Parque Cidade Corporate, SCS - QD9 - Torre B, 1° Subsolo- Asa Sul, Brasília - DF, 70308-200), devendo o Termo, neste caso, conter reconhecimento de firma em cartório e em anexo cópia autenticada de um documento de identificação civil no qual conste CPF.

Atenção: Caso queira apenas mudar o e-mail em cadastro liberado previamente, preencher o campo “alteração de e-mail no banco de dados” de um novo Termo de Declaração e envie.